Ocorrências Técnicas

OT 016/17 - Relacionamento do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária com o NCM - Nomenclatura ou Classificação Fiscal de Mercadoria no FACILITE Sistemas Comerciais

 
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OT 016/17 - Relacionamento do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária com o NCM - Nomenclatura ou Classificação Fiscal de Mercadoria no FACILITE Sistemas Comerciais
by TDP Automação Comercial - Tuesday, 29 August 2017, 3:00 PM
 

Setor...........: Departamento de Suporte
Data............: 18/07/2017
Número da OT....: 000016
Documentação....: Maicon Pauro
Homologação.....: Bruno Moreira da Silva


OCORRÊNCIA

Como efetuar o relacionamento do código CEST com o NCM - Nomenclatura ou Classificação Fiscal de Mercadoria.

 

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação CEST e o CST ou o CSOSN de ICMS for um da lista abaixo,  será retornado a rejeição  "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

 Exceções a regra:

  1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
  2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

 

SOLUÇÃO

O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

  

O CEST é informado no cadastro do NCM e pode ser acessado pelo menu Cadastros -> Tabelas -> Tabelas Genéricas -> paleta Clas. Fiscal - NCM. (Figura 1 e Figura 2).

Figura 1

Figura 2

Selecione o NCM – Classificação Fiscal que deseja relacionar o CEST, digitando o código interno no campo Código ou então consultando pelo botão de consulta (Figura 3).

Figura 3

Após selecionado o NCM, no grupo de campos CEST- Código Especificador da Substituição Tributária, deve-se relacionar o CEST digitando seu código no campo Código ou então consultando pelo botão de consulta de acordo com a Figura 4.

Figura 4

Caso opte por consultar o CEST, ao clicar no botão de consulta irá abrir a tela de consulta representada pela Figura 5. Nesta tela é possível pesquisar por Código ou Descrição, após encontrar o CEST desejado, dê um duplo clique sobre o mesmo ou então apenas um clique simples e pressione a tecla Enter, com isso a tela de consulta será fechada e o sistema voltará para tela de cadastro de NCM com os campos relacionados ao CEST preenchidos, neste momento clique no botão Gravar (Figura 6).

Figura 5

Figura 6

 

DICA

Caso não exista cadastrado o código CEST no sistema, faça a atualização do FACILITE ou entre em contato com nosso canal de atendimento.