Notas Técnicas

NT 0213-2018 - Nota Fiscal Eletrônica com Devolução de IPI

 
Picture of TDP Automação Comercial
NT 0213-2018 - Nota Fiscal Eletrônica com Devolução de IPI
by TDP Automação Comercial - Monday, 18 February 2019, 12:05 PM
 

Resumo da Nota

A correção proposta nessa versão vem com intuito de resolver a seguinte falha ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica com Devolução de IPI: "Rejeição 863 - Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens".


Descrição

A partir dessa versão será possível emitir Notas Fiscais Eletrônicas com operação de devolução de mercadoria onde esteja presente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em versões anteriores ao emitir um documento fiscal com operação de devolução e destaque da alíquota de IPI, o SEFAZ retornava a seguinte mensagem: "Rejeição 863 - Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens".


Além disso nas notas emitidas conforme descrito acima, o valor total do IPI não fica destacado no DANFE, mas o mesmo incorpora o Valor Total da Nota Fiscal. Dessa forma para ficar mais claro a existência desse valor, foi adicionado nas Informações Complementares a seguinte informação: "Valor Total do IPI: 9.999.999,99". Essa informação irá representar o campo:


"<total>

              <ICMSTot>

                   ....

                   <vIPIDevol>9999999.99</vIPIDevol>

                    ....

              </ICMSTot>

</total>"


Os ajustes foram baseados na Nota Técnica 2016.002 (Versão 1.61) disponibilizada pela SEFAZ no seu portal "http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx"


No sistema para emitir uma Nota Fiscal de Devolução com destaque do IPI, é necessário que no cadastro de CFOP esteja configurada para "Habilita Nota Fiscal Devolução" e "Sem Pgto na NFe/NFCe". Para isso basta acessar o módulo através do aplicativo FACILITE - Comércio (Integrado.exe) menu Cadastro, Tabelas, Tabelas Genéricas, aba CFOP.


Além disso no menu Cadastro, Produtos, Acabado, aba Dados NFe é necessário configurar o código da situação do IPI, conforme a necessidade.


Na digitação da Nota Fiscal após informar os produtos, com o botão direito do mouse em cima do item lançado, basta selecionar no menu suspenso "Adicionar Complemento da Descrição", após isso basta informar a descrição necessária e a informação da quantidade original da nota fiscal que está sendo devolvida.


Os demais passos da emissão seguem o padrão já conhecido.


Parâmetros Envolvidos

Através do aplicativo Integrado, menu Utilitários, Parâmetros do Sistema, aba Parâmetros Gerais.

- "4.18.684 - DEDUZ DESCONTO DA BASE DE CALCULO DO IPI NA NFE" permite os status "Sim" e "Não", configurar conforme necessidade.