Nota Fiscal Eletrônica com Devolução de IPI - NT 0213-2018
Resumo da Nota
A correção proposta nessa versão vem com intuito de resolver a seguinte falha ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica com Devolução de IPI: "Rejeição 863 - Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens".
Descrição
A partir dessa versão será possível emitir Notas Fiscais Eletrônicas com operação de devolução de mercadoria onde esteja presente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em versões anteriores ao emitir um documento fiscal com operação de devolução e destaque da alíquota de IPI, o SEFAZ retornava a seguinte mensagem: "Rejeição 863 - Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens".
Além disso nas notas emitidas conforme descrito acima, o valor total do IPI não fica destacado no DANFE, mas o mesmo incorpora o Valor Total da Nota Fiscal. Dessa forma para ficar mais claro a existência desse valor, foi adicionado nas Informações Complementares a seguinte informação: "Valor Total do IPI: 9.999.999,99". Essa informação irá representar o campo:
"<total>
<ICMSTot>
....
<vIPIDevol>9999999.99</vIPIDevol>
....
</ICMSTot>
</total>"
Os ajustes foram baseados na Nota Técnica 2016.002 (Versão 1.61) disponibilizada pela SEFAZ no seu portal "http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx"
No sistema para emitir uma Nota Fiscal de Devolução com destaque do IPI, é necessário que no cadastro de CFOP esteja configurada para "Habilita Nota Fiscal Devolução" e "Sem Pgto na NFe/NFCe". Para isso basta acessar o módulo através do aplicativo FACILITE - Comércio (Integrado.exe) menu Cadastro, Tabelas, Tabelas Genéricas, aba CFOP.
Além disso no menu Cadastro, Produtos, Acabado, aba Dados NFe é necessário configurar o código da situação do IPI, conforme a necessidade.
Na digitação da Nota Fiscal após informar os produtos, com o botão direito do mouse em cima do item lançado, basta selecionar no menu suspenso "Adicionar Complemento da Descrição", após isso basta informar a descrição necessária e a informação da quantidade original da nota fiscal que está sendo devolvida.
Os demais passos da emissão seguem o padrão já conhecido.
Parâmetros Envolvidos
Através do aplicativo Integrado, menu Utilitários, Parâmetros do Sistema, aba Parâmetros Gerais.
- "4.18.684 - DEDUZ DESCONTO DA BASE DE CALCULO DO IPI NA NFE" permite os status "Sim" e "Não", configurar conforme necessidade.