Erro ao emitir CF-e-SAT em Empresa com Regime Normal - NT nº 0273/2024
Resumo da Nota Técnica
Em versões anteriores do sistema, caso o usuário tivesse que emitir um CF-e-SAT, em empresa que estivesse no Regime Normal de tributação. O mesmo era recusado pela SEFAZ com uma mensagem de retorno de 1999 - Erro desconhecido. Isso foi corrigido nesta versão do sistema.
Detalhes da Nota Técnica
Conforme documentado no resumo desta Nota Técnica. Ao se tentar emitir um CF-e-SAT em uma empresa enquadrada no Regime Normal de Tributação, o XML era recusado pela SEFAZ com um retorno de 1999 - Erro desconhecido, isso porque o XML estava sendo gerado sem a TAG de ICMS.
Isso ocorreu depois de uma atualizações dos componentes ACBr para emissões de NF-e e NFC-e para MEI - Microempreendor Individual. Essa alteração veio ocasionar o problema relatado acima.
Isso foi corrigido nessa versão do sistema, através do aplicativo FACILITE ConfigECF.
Seguir as configurações abaixo:
Através do aplicativo FACILITE ConfigECF.
Modelo da Impressora Fiscal (ECF), deve estar como SAT.
Aba SAT-CF-e clicar no botão Avançar, na próxima tela no campo Regime Tributário selecionar crtRegimeNormal. Então é só ir avançando até gravar os dados.
Questões:
1.) Qual era o problema que os usuários enfrentavam ao emitir um CF-e-SAT em empresas do Regime Normal de Tributação em versões anteriores do sistema?
a) O sistema não permitia a emissão de CF-e-SAT para empresas do Regime Normal. b) A SEFAZ retornava um erro 1999, indicando um problema desconhecido no XML. c) O XML gerado estava incompleto, faltando informações essenciais. d) O sistema travava durante o processo de emissão do CF-e-SAT.
2.) Qual foi a causa principal do erro 1999 ao emitir CF-e-SAT para empresas do Regime Normal?
a) Uma falha na configuração do equipamento SAT. b) Um problema na comunicação entre o sistema e a SEFAZ. c) A falta da tag ICMS no XML gerado. d) Uma incompatibilidade entre o sistema e a versão do ACBr.
3.) Como o problema do erro 1999 foi resolvido?
a) Através de uma atualização manual do XML gerado. b) Com a correção de um bug no componente ACBr. c) Utilizando um aplicativo externo para gerar o XML. d) Desativando a emissão de CF-e-SAT para empresas do Regime Normal.
Parâmetros Envolvidos
Através do aplicativo FACILITE ConfigECF.
Modelo da Impressora Fiscal (ECF), deve estar como SAT.
Aba SAT-CF-e clicar no botão Avançar, na próxima tela no campo Regime Tributário selecionar crtRegimeNormal. Então é só ir avançando até gravar os dados.