Erro ao emitir CF-e-SAT em Empresa com Regime Normal - NT nº 0273/2024

Resumo da Nota Técnica

Em versões anteriores do sistema, caso o usuário tivesse que emitir um CF-e-SAT, em empresa que estivesse no Regime Normal de tributação. O mesmo era recusado pela SEFAZ com uma mensagem de retorno de 1999 - Erro desconhecido. Isso foi corrigido nesta versão do sistema.

Detalhes da Nota Técnica

Conforme documentado no resumo desta Nota Técnica. Ao se tentar emitir um CF-e-SAT em uma empresa enquadrada no Regime Normal de Tributação, o XML era recusado pela SEFAZ com um retorno de 1999 - Erro desconhecido, isso porque o XML estava sendo gerado sem a TAG de ICMS.

Isso ocorreu depois de uma atualizações dos componentes ACBr para emissões de NF-e e NFC-e para MEI - Microempreendor Individual. Essa alteração veio ocasionar o problema relatado acima.

Isso foi corrigido nessa versão do sistema, através do aplicativo FACILITE ConfigECF.

Seguir as configurações abaixo:

Através do aplicativo FACILITE ConfigECF.

Modelo da Impressora Fiscal (ECF), deve estar como SAT.

Aba SAT-CF-e clicar no botão Avançar, na próxima tela no campo Regime Tributário selecionar crtRegimeNormal. Então é só ir avançando até gravar os dados.

Questões:

1.) Qual era o problema que os usuários enfrentavam ao emitir um CF-e-SAT em empresas do Regime Normal de Tributação em versões anteriores do sistema?

a) O sistema não permitia a emissão de CF-e-SAT para empresas do Regime Normal.
b) A SEFAZ retornava um erro 1999, indicando um problema desconhecido no XML.
c) O XML gerado estava incompleto, faltando informações essenciais.
d) O sistema travava durante o processo de emissão do CF-e-SAT.


2.) Qual foi a causa principal do erro 1999 ao emitir CF-e-SAT para empresas do Regime Normal?

a) Uma falha na configuração do equipamento SAT.
b) Um problema na comunicação entre o sistema e a SEFAZ.
c) A falta da tag ICMS no XML gerado.
d) Uma incompatibilidade entre o sistema e a versão do ACBr.


3.) Como o problema do erro 1999 foi resolvido?

a) Através de uma atualização manual do XML gerado.
b) Com a correção de um bug no componente ACBr.
c) Utilizando um aplicativo externo para gerar o XML.
d) Desativando a emissão de CF-e-SAT para empresas do Regime Normal.

Parâmetros Envolvidos

Através do aplicativo FACILITE ConfigECF.

Modelo da Impressora Fiscal (ECF), deve estar como SAT.

Aba SAT-CF-e clicar no botão Avançar, na próxima tela no campo Regime Tributário selecionar crtRegimeNormal. Então é só ir avançando até gravar os dados.

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