Padronização de Descontos na NFC-e e SAT - NT Nº 0270/2024
Resumo da Nota Técnica
Nesta versão, foi ajustado o cálculo de descontos na emissão de NFC-e para unificar o padrão com o SAT e a NF-e. O sistema agora considera o valor total do pedido (produtos + serviços) para calcular e aplicar o desconto, garantindo consistência nos documentos fiscais emitidos.
Detalhes da Nota Técnica
Problema Identificado
O cliente relatou que, ao conceder desconto em pedidos contendo produtos e serviços, a NFC-e apresentava comportamento inconsistente em relação ao SAT e NF-e.
-> Na NFC-e, aplicava o desconto apenas ao valor dos produtos, ignorando o total do pedido.
-> No SAT e NF-e, aplicava o desconto proporcionalmente ao valor total do pedido (produtos + serviços).
Essa discrepância resultava em valores diferentes nos documentos fiscais e prejudicava a uniformidade dos registros.
Cenário Observado
Exemplo prático da falha:
1.) Pedido com valor total de R$1.470,00 (R$510,00 de serviços e R$960,00 de produtos). 2.) Desconto aplicado no pedido: R$74,00. 3.) Comportamento antes da correção:
-> NF-e e SAT: desconto rateado proporcionalmente, resultando em valor correto de R$911,67 para produtos. -> NFC-e: desconto total aplicado apenas ao valor dos produtos, resultando em erro e inconsistência.
Correção Implementada
A partir desta versão, o cálculo e aplicação de descontos na NFC-e seguem o mesmo padrão da NF-e e SAT, ou seja, o desconto é proporcional ao valor total do pedido, incluindo produtos e serviços.
Benefícios da Atualização
Consistência no cálculo de descontos entre os documentos fiscais emitidos (SAT, NF-e e NFC-e). Redução de erros e rejeições na transmissão dos documentos fiscais. Melhor experiência para o cliente ao conceder descontos de forma uniforme.
Questões:
1.) Qual era o problema principal identificado na NFC-e?
A) O desconto não era aplicado em nenhum valor do pedido.
B) O desconto era aplicado apenas no valor total dos serviços.
C) O desconto era aplicado apenas no valor dos produtos, ignorando o total do pedido.
D) O sistema não permitia conceder descontos na NFC-e.
2.) Qual o comportamento esperado após a correção na NFC-e?
A) O desconto é aplicado proporcionalmente ao valor total do pedido (produtos + serviços).
B) O desconto é aplicado apenas aos serviços.
C) O desconto é removido da NFC-e, sendo exclusivo para NF-e e SAT.
D) O sistema aplica o desconto manualmente apenas para produtos.
3.) Quais são os benefícios da correção implementada?
A) Redução do valor final do pedido automaticamente.
B) Unificação do cálculo de descontos entre NFC-e, NF-e e SAT.
C) Possibilidade de aplicar descontos maiores apenas para produtos.
D) Aumento do valor do pedido para compensar descontos.