Homologação de NFS-e para o provedor ISSNet - NT. nº 0303/2024
Resumo da Nota Técnica
A partir desta versão do sistema a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) passa a ter o controle do número de RPS - Recibo Provisório de Serviço. E foi homologado a emissão de NFS-e através do provedor ISSNet.
Detalhes da Nota Técnica
Conforme informado no resumo da NT a partir desta versão do sistema a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) passa a ter o controle da númeração de RPS - Recibo Provisório de Serviço, esse número é necessário para que a integração do sistema FACILITE Comércio com os provedores responsável pela emissão das NFS-es possa funcionar de maneira correta. Então esse número é de extrema importância como também o número da Nota Fiscal.
Os dois números podem andar juntos, ou seja, o número da nota fiscal pode ser o mesmo que o do RPS e vice e versa, mas a casos em que o número de RPS pode ser diferente da Nota Fiscal, o que importa para os provedores de emissão de NFS-e e o RPS, é através desse número que o provedor emite a NFS-e e retorna os dados para o sistema FACILITE Comérico.
Caso o cliente já possua notas fiscais de serviço emitidas no site da prefeitura do seu munícipio e nunca tenha emitido uma NFS-e através de sistemas tercerizados, pode ser que o mesmo não possua RPS disponível para emissão de NFS-es. Isso porque, quando o cliente emite notas fiscais através de sites o mesmo não é exigido, então para que o cliente possa emitir a NFS-e através do sistema desktop integrado com o site, será necessário efetuar a solicitação dos RPS junto ao orgão municipal (Prefeituras) ou o orgão responsável por gerenciar a emissão da NFS-e do munícipio em questão.
Essa solicitação é diferenciada para cada municipio, então se faz necessário que o cliente entre em contato como o orgão responsável e efetue a solicitação.
Para que esse número de RPS seja controlado corretamente, foi criado um novo campo para armazenar o mesmo. Este campo pode ser acessado através do aplicativo FACILITE Comércio, menu Operações >> Notas Fiscais >> Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Na tela que se abre, clique em Menu Principal, logo em seguida clique em Config. Empresa, vá até a aba NFS-e, e Informe o número do ultimo RPS enviado ou gerado no site de emissão da NFS-e.
Para gravar os dados clique em Confirmar.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE =========================================================
PODE OCORRER DE NO ENVIO DA NFS-E RETORNE UMA MENSAGE DE ERRO TIPO E10 QUE INDICA QUE O RPS INFORMADO JÁ ENCONTRASSE NA BASE DE DADOS DA NFS-E. ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO VERIFICAR NO SITE DE EMISSÃO DA NFS-E QUAL É O ULTIMO NÚMERO DE RPS GERADO E QUAIS RPSs AINDA TEM DISPONÍVEL PARA EMISSÃO, CASO NÃO HAJA MAIS RPS DISPONÍVEL SE FAZ NECESSÁRIIO EFETUAR OS PASSOS ACIMA INFORMADO.
A partir dessa versão dos sistema está homologado a emissão de NFS-e através do provedor ISSNet. O qual atende os munícipos abaixo até o momento da publicação desta NT:
BARCARENA - PA ORIXIMINA - PA MACAPA - AP ITAUNA - MG MANTENA - MG CASIMIRO DE ABREU - RJ DUQUE DE CAXIAS - RJ ITATIAIA - RJ DRACENA - SP RIBEIRAO PRETO - SP SÃO VICENTE - SP CRUZ ALTA - RS SANTA MARIA - RS CAARAP - MS IGUATEMI - MS INOCENCIA - MS IVINHEMA - MS MIRANDA - MS NOVA ALVORADA DO SUL - MS PARANAIBA - MS SILVIRIA - MS CUIABA - MT JUARA - MT ANAPOLIS - GO APARECIDA DE GOIANIA - GO BRASILIA - DF