Ajustes no emissor de NFSe - NT. nº 0310/2024

Resumo da Nota Técnica

Foram efetuados alguns ajustes no emissor de NFSe - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Ajustes esses referente a numeração da NFSe, o qual será melhor explicado no detalhamento desta NT.

Detalhes da Nota Técnica

Conforme já informado no resumo desta NT foram efetuados alguns ajustes no aplicativo FACILITE NFSe emissor de NFSe o qual pode ser acessado através do aplicativo FACILITE Comércio, menu Operações >> Nota Fiscais >> Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, ou através do menu Operações >> Pedido de Vendas >> Informar Pedido de Vendas, botão Outros Docmts >> Módulos >> Gerar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Estava havendo algumas confusões no que tange à numeração de NFSe geradas pelo nosso sistema e a gerada no site da prefeitura em questão e aqui cabe uma breve explicação para um melhor entendimento do processo.

A NFSe trabalha de maneira completamente diferente da NF-e e NFC-e das quais estamos acostumados.

A geração do número de uma NFS-e é de responsábilidade do provedor que a provem, ou seja, não temos controle a essa numeração. O que nos compete em relação a números é sobre os números de RPS - Recibo Provisório de Serviço.

O RPS é enviado para o provedor em questão com os dados proveniente da NFS-e a qual será emitida. Por sua vez o provedor recebe o RPS e logo o processa gerando assim um NFS-e com a numeração assim gerada por eles. Sendo assim a numeração que enviamos é somente do RPS.

O RPS é visualizado somente na impressão da NFS-e, ou seja, não é o número que aparece na relação de consulta no site das prefeituras e sim na impressão da Nota Fiscal em si, onde haverá um campo com o número do RPS.

Sendo assim o último RPS enviado deve ser informado no campo Nro. RPS do cadastro de Empresa no aplicativo FACILITE Comércio. Para isso acesse a ultima nota no site da prefeitura do seu municipio e imprima a mesma, ou visualize-a caso o provedor lhe dê essa possibilidade. Na impressão haverá o campo do RPS correspondente a Nota Fiscal em questão. Então através do aplicativo FACILITE Comércio, menu Cadastros >> Empresa, aba Parâmetros, grupo NF de Serviço informar o valor do RPS já localizado no site.

Após essa configuração o sistema estará pronto para continuar com a emissão correta da NFS-e.

Agora vamos discorrer sobre o aplicativo NFS-e, no momento da emissão da NFS-e, poderá notar que o campo da coluna Nro. NFSe ficará em branco, isso porque não temos ainda a numeração correta pois ainda não enviamos a NFS-e para o provedor. Ao clicar no botão Enviar NFS-e e caso a nota fiscal seja emitida sem erros o provedor devolverá a numeração correta da Nota Fiscal e a mesma será gravada no campo mencionado que antes estava em branco.

Com isso teremos a correta relação entre RPS e NFS-e.

Sendo assim a partir desse versão o número informado no campo da coluna Nro. NFSe passa a ser o mesmo que o número da Nota Fiscal informada no site da prefeitura, evitando assim confusões.

Questões:

1.) Qual é a responsabilidade do sistema em relação à numeração da NFSe?

A) Gerar o número da NFSe.

B) Controlar a numeração gerada pelo provedor.

C) Informar o número de RPS enviado ao provedor.

D) Substituir a numeração gerada no site da prefeitura.



2.) Onde o usuário deve informar o último número de RPS enviado para o provedor?

A) No menu Operações >> Nota Fiscais >> Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

B) No site da prefeitura, campo RPS.

C) No cadastro de Empresa, aba Parâmetros, grupo NF de Serviço.

D) No botão Enviar NFS-e dentro do aplicativo.


3.) O que acontece no momento da emissão da NFS-e antes de ela ser enviada ao provedor?

A) A numeração da NFS-e é gerada automaticamente pelo sistema.

B) O campo Nro. NFSe permanece em branco.

C) O RPS é atualizado automaticamente.

D) O número da NFS-e já é registrado no site da prefeitura.

Parâmetros Envolvidos

Não há parâmetros envolvidos no processo.

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