Nova tela de informações de tributos IS/IBS/CBS para atender a reforma tributária - NT nº 0440/2025
Resumo da Nota Técnica
Foi desenvolvido uma nova aba para informação dos novos tributos criado pela Lei Complementar 214/2025 da Reforma Tributária. Essa nova aba pode ser acessada através do aplicativo "FACILITE Comércio", menu Cadastros, submenu Produtos >> Produto Acabado. Essa nova aba, será para atendente a validações da Reforma Tributária que entrará em vigo a partir de 01/01/2026.
Detalhes da Nota Técnica
Conforme foi descrito no resumo dessa Nota Técnica.
Foi criado uma nova aba, para informações dos novos tributos criados pela Lei Complementar 21/2025 da Reforma Tributária.
A qual pode ser acessada através do aplicativo "FACILITE Comércio", menu Cadastros, submenu Produtos >> Produto Acabado. Nessa aba deverá ser informado os dados dos novos tributos para atender as novas validações na emissão da NF-e/NFC-e, que entrarão em vigo a partir de 01/01/2026.
Essas informações e campos serão melhores descritas logo abaixo:
- "Código Situação Tributária IBS/CBS": deverá ser informado o código CST - Código de Situação Tributária do IBS/CBS;
- "Código da Classificação Tributária do IBS/CBS": deverá ser informado o código da Classificação Tributária do IBS/CBS;
Aba "IBS - Grupo de Informações do IBS para UF"
- "(%) Alíquota do IBS de competência da UF": deverá ser informado a porcentagem do IBS que será calculado para a Unidade Federetiva (UF); - "(%) Percentual do diferimento": deverá ser informado a porcentagem do diferimento do IBS que será calculado para a Unidade Federativa (UF); - "(%) Percentual da redução de alíquota do cClassTrib": informar o percetual da redução de alíquota do cClassTrib do IBS para a Unidade Federativa (UF); - "(%) Alíquota Efetiva do IBS de competência da UF que será aplicaca a Base de Cálculo": informar aqui a alíquota do IBS efetivo que será aplicado na Base de Cálculo do imposto.
Aba "IBS - Grupo de Informações do IBS para Município"
- "(%) Alíquota do IBS de competência do Município": deverá ser informado a porcentagem do IBS que será calculado para o Município; - "(%) Percentual do diferimento": deverá ser informado a porcentagem do diferimento do IBS que será calculado para o Município; - "(%) Percentual da redução de alíquota do cClassTrib": informar o percetual da redução de alíquota do cClassTrib do IBS para o Município; - "(%) Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicaca a Base de Cálculo": informar aqui a alíquota do IBS efetivo que será aplicado na Base de Cálculo do imposto.
Aba "CBS - Grupo de Informações da CBS"
- "(%) Alíquota da CBS": deverá ser informado a porcentagem da CBS (Contribuição de Bens de Serviços); - "(%) Percentual do diferimento": deverá ser informado a porcentagem do diferimento da CBS (Contribuição de Bens de Serviços) que será calculado; - "(%) Percentual da redução de alíquota do cClassTrib": informar o percetual da redução de alíquota do cClassTrib da CBS (Contribuição de Bens de Serviços); - "(%) Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicaca a Base de Cálculo": informar aqui a alíquota da CBS (Contribuição de Bens de Serviços) efetivo que será aplicado na Base de Cálculo do imposto.