Emissão de NFe e NFCe com novos tributos da reforma tributária IBS/CBS. - NT nº 0456/2025
Resumo da Nota Técnica
Foram desenvolvidos melhorias no aplicativo "FACILITE NFe", para atender a novas regras da reforma tributária requeridas pela Lei Complementar 214/2025, referente aos impostos IBS/CBS. Foi criado para isso um novo parâmetro, que será melhor explicado no detalhamento dessa Nota Técnica.
Detalhes da Nota Técnica
Conforme informado no resumo dessa Nota Técnica. Foram efetudas melhorias na emissão de NF-e/NFC-e através do aplicativo "FACILITENFe" que pode ser acessado através dos aplicativos "FACILITE Comércio", "FACILITE Balcão", "FACILITE Comanda".
Foi criado um novo parâmetro para tal ação, "4.18.780 - ATIVAR CALCULOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (IS/IBS/CBS)", que por padrão é criado com o seu status igual a "Não". Então para que o sistema passe a efetuar os devidos calculos e geração das tags responsável pelas informações dos novos tributos no XML da NF-e/NFC-e, é necessário que esse parâmetro seja configurado para "Sim".
Para efetuar essa configuração, basta acessar o aplicativo "FACILITE Comércio", menu Utilitários, submenu Parâmetros do Sistema, aba Parâmetros Gerais.
Foram criadas também duas novas tabelas responsáveis por guardarem as informações dos valores desses novos tributos. Essas tabelas são filhas da NFiscal e NFItens respectivamente. Sendo elas: "NFISCAL_ISIBSCBS" e "NFITENS_ISIBSCBS".
Até a data dessa nota técnica a receita federal não determinou como que esses dados dos novos tributos tenham que ser impressos nos DANFEs. Sendo assim os dados serão somente enviados no XML da Nota Fiscal, o DANFE até o momento não terá nenhuma informação impressa.
Parâmetros Envolvidos
Através do aplicativo FACILITE Comércio, menu Utilitários, submenu Parâmetros do Sistema, aba Parâmetros Gerais.
"4.18.780 - ATIVAR CALCULOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (IS/IBS/CBS)", deve estar com o valor igual a "Sim".