Ajuste na Emissão de Nota Fiscal - NFe aplicativo NFEFacilite. - NT nº 0114/2026
Resumo da Nota Técnica
Foi realizado ajuste no sistema para corrigir o cálculo do rateio de desconto nos itens da nota fiscal, evitando a geração de valores negativos na base de cálculo do PIS e COFINS.
Detalhes da Nota Técnica
Na emissão da nota fiscal nº 21866 foi identificado erro de valor negativo na base de cálculo do COFINS, especificamente no sexto item do XML. O problema estava relacionado ao rateio incorreto do desconto da nota, impactando diretamente o cálculo das bases tributárias.
Como contorno, era necessário marcar a opção 'Trata valor vendido como desconto na venda' no cadastro do produto, permitindo a transmissão da nota.
Solução Foi ajustado o aplicativo NFeFacilite para que o desconto da nota seja corretamente rateado entre os itens, garantindo que a base de cálculo do PIS e COFINS não resulte em valores negativos.
Resultado Após a correção, o sistema passou a calcular corretamente as bases de PIS e COFINS, eliminando a necessidade de parametrizações manuais para contorno do problema.
Parâmetros Envolvidos
Através do aplicativo FACILITE Comércio, menu Utilitários >> Parâmetros do Sistema, aba Parâmetros Gerais.
- "4.18.516 - DEDUZ DESCONTO DA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS NA NFE", deve estar "Sim";