(INPERA DASHBOARD) Emissão de NF-e – Implementação do indicador de IE do destinatário (indIEDest) - NT 165/2026

Resumo da Nota Técnica

Nesta OS foi implementada, no INPERA (Dash/NFe), a melhoria para preenchimento do indicador de IE do destinatário (indIEDest) na emissão de NF-e, incluindo novo campo no cadastro de clientes.

Detalhes da Nota Técnica

1) Inclusão do campo na tela de cadastro de clientes

Na página de cadastro de clientes, foi incluído novo campo de seleção com as opções:

- 1 - Contribuinte ICMS

- 2 - Contribuinte Isento

- 9 - Não Contribuinte

2) Validação dos valores permitidos no novo campo

Foi definida validação para aceitar somente os valores '1', '2' e '9', conforme regras fiscais do indIEDest.

3) Ajuste da regra de gravação na geração da NF-e

Na geração da NF-e:

- Se indIEDest estiver preenchido, o valor é gravado no indIEDest do destinario da NF-e.

- Se indIEDest não estiver preenchido, aplica-se a regra:

  - Cliente CNPJ com IE: grava 1.

  - Cliente CPF ou CNPJ sem IE: grava 9.

Parâmetros Envolvidos

Não há parâmetros envolvidos.


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