Nota Técnica

Resumo da Nota
A NF-e com finalidade de complemento serve para "Complementar" dados de um ou mais produtos que porventura vieram a serem emitidos com dados inferiores aos reais. A idéia é que a NF-e Normal + NF-e Complementar seja igual a Operação Real.


Descrição
Quando é possível emitir uma NF-e Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é emitida para ACRESCENTAR valores e dados antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação, tais como:
- Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria;
- Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal.

Vale salientar que será sempre utilizada para complementar, ou seja, para acrescentar e nunca para debitar/subtrair. Para tais fatos devem-se utilizar carta de correção e/ou nota fiscal de devolução de acordo com cada caso.


Emissão no FACILITE Comércio.
Dentro do aplicativo FACILITE - Comércio (Integrado.exe) no menu Cadastro, Produto, Acabado, na Aba Dados NFe foi incluído o campo: "Código NF Complementar", onde o valor informado nesse campo será utilizado como código do produto para NF-e Complementar.

O preenchimento do campo acima não é obrigatório, o mesmo será utilizado para quando for necessário efetuar o cadastro de um produto ficticio que será utilizado para emitir uma NF-e Complementar que não tenha produto a complementar.

Para fazer uso da NF-e com finalidade de Complemento dentro do aplicativo FACILITE - Comercio (Integrado.exe), acesse o menu Operações, Notas Fiscais, Manutenção de Notas Fiscais.

Abaixo será documentado o processo de geração de uma NF-e Complementar com o parâmetro "4.18.624 - HABILITA TELA DE GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS" igual a "Não".

Com esse módulo [0063] FACILITE - Geração de Notas Fiscais aberto basta selecionar no campo "Tipo de Nota Fiscal" a opção: "Nota Fiscal - Complementar". Selecionando essa opção será solicitado a seguinte confirmação: "Deseja realmente gerar uma NF-e Complementar?", caso opte por "Não" processo será cancelado.

Optando por "Sim", o sistema abrirá a aba de Consulta de NF-e's Autorizadas, permitindo assim consultar notas pelos filtros abaixo:
- Código NF-e
- Chave de Acesso
- Data de Emissão
- Razão Social
- CNPJ / CPF
- Geral.

Obs.: O sistema apresentará apenas Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas. (Status "I") Após selecionar o filtro desejado basta clicar em "Consultar", selecionar a NF-e desejada e clicar em "Aplicar" ou "Cancelar". Optando pelo botão "Cancelar" toda operação será cancelada voltando assim para o campo "Tipo de Nota Fiscal".

Caso escolha a opção "Aplicar" o sistema irá pedir a confirmação da geração da Nota Fiscal, exemplo:

"Você deseja gerar a NF-e Complementar com base nos dados abaixo:
NF-e XXXXXXX - Chave: XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
Cliente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Emissão: 01/01/1900 ?"

Optando pela opção "Não", a NF-e não será gerada e o sistema ficará aguardando o próximo passo. Optando pelo "Sim", a geração da NF-e Complementar será concluída, deixando disponível para inclusão do(s) item(ns) desejado(s).

O processo de inclusão de item não é diferente de qualquer outro modelo de nota fiscal feita dentro do sistema, para isso basta informar os campos:
- Produto: Código do Produto que deseja incluir.
- Descrição: Descrição do produto informado acima.
- Localização: Para fazer uso desse campo o parâmetro "4.18.217 - TRATA ESTOQUE POR LOCALIZAÇÃO" precisa estar com seu valor igual a "Sim"
- Ordem: Sequência de inclusão.
- Unidade: Unidade de Medida.
- Quantid.: Quantidade desejada, o valor pode ser igual a 0 (Zero) ou maior.
- Vlr. Unit.: Valor Unitário desejado, o valor pode ser igual a 0 (Zero) ou maior.

Os demais campos não estarão disponíveis, pois poderam ser preenchidos no módulo documentado abaixo.

Ao gravar o item o módulo [1444] FACILITE - Tributos da NFe será aberto, disponibilizando todos os campos de tributos que podem ser relacionados ao item incluído anteriormente. Vale salientar que os campos: Sit. Trib., Clas. Fiscal, CFOP e Informações Complementares do Ítem são obrigatórios, sendo necessário seu preenchimento.

Os demais campos estão distribuídos nas abas abaixo:
- ICMS
- IPI
- PIS
- COFINS
- Fundo de Combate à Pobreza: Essa aba só ficará disponível se o parâmetro "4.18.668 - VERSÃO DO LAYOUT DA NF-E/NFC-E" esteja com seu valor igual ou superior a "4.00"
- ICMS em Operações Interestaduais - DIFAL
- Outros Valores

Todos os campos das abas supracitadas podem ser informados conforme a necessidade, onde sistema não efetuará cálculo de impostos, sendo de responsabilidade do cliente informar cada valor.

Após o devido preenchimento basta clicar em "Gravar". Esse procedimento pode ser repetido para outros itens ou alteração de um item já lançado.

O vencimento se o parâmetro "4.18.668 - VERSÃO DO LAYOUT DA NF-E/NFC-E" esteja com seu valor igual a "3.10" não será obrigatório, caso o valor esteja igual ou superior a "4.00" o vencimento se torna obrigatório, podendo informar um documento com valor igual a 0 (Zero) ou superior.

A aba de Manutenção de Notas Fiscais, habilitará apenas as opções:
- Cabeçalho: Essa aba permite apenas a alteração da Natureza da Operação, Data de Saída e Data de Emissão.
- Rodapé - NF-e Complementar: Essa aba permite apenas a alteração do campo Adicionais e Adicionais do Corpo da NF.

Após todo o preenchimento basta gravar as informações clicando em "Gravar".

O processo de transmissão da NF-e é o mesmo já conhecido, basta clicar na aba Notas Fiscais Geradas e clicar em "Gerar NF-e".

Abaixo será documentado o processo de geração de uma NF-e Complementar com o parâmetro "4.18.624 - HABILITA TELA DE GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS" igual a "Sim".

Com o módulo [1501] FACILITE - Gerenciamento de Notas Fiscais aberto após filtrar e selecionar a Nota Fiscal desejada basta clicar em "Novo", e logo em seguida no menu suspenso clique em "Nota Fiscal - Complementar".

Na mensagem de confirmação de geração da Nota Fiscal basta clicar na opção desejada ("Sim" ou "Não")

Exemplo:
"Você deseja gerar a NF-e Complementar com base nos dados abaixo:
NF-e XXXXXXX - Chave: XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
Cliente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Emissão: 01/01/1900 ?"

Os demais procedimentos de preenchimento da NF-e é o mesmo já documentado acima.

Obs.: O sistema apresentará a opção para fazer a geração da NF-e Complementar apenas em Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas. (Status "I")


Observações Finais.
O parâmetro "4.18.668 - VERSÃO DO LAYOUT DA NF-E/NFC-E" atualmente deve estar configurado com seu valor igual a "3.10". A opção "4.00" está sendo homologada e em fases de testes. Não utilizar o parâmetro como "4.00" até a liberação de uma versão que autorize a utilização desse parâmetro.


Parâmetros Envolvidos
Através do aplicativo Integrado, menu Utilitários, Parâmetros de Sistema, aba Parâmetros Gerais.

- 4.18.624 - HABILITA TELA DE GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS
Este parâmetro pode ser configurado com os valores "Não" ou "Sim".

- 4.18.217 - TRATA ESTOQUE POR LOCALIZAÇÃO
Este parâmetro pode ser configurado com os valores "Não" ou "Sim".

- 4.18.668 - VERSÃO DO LAYOUT DA NF-E/NFC-E
Este parâmetro pode ser configurado com os valores "3.10" ou "4.00". Para que a melhoria apresentada possa ser utilizada, este parâmetro deve estar configurado com o valor "3.10".