Correção na Gravação dos Dados Tributários Manuais na NF-e NT 0471/2026
Resumo da Nota Técnica
A partir desta versão, foram realizados ajustes no aplicativo [0045] FACILITE - Comércio, especificamente no processo de emissão e gravação da Nota Fiscal, com o objetivo de corrigir um problema que ocasionava a multiplicação indevida dos valores da Base de Cálculo do ICMS e do Valor do ICMS-ST.
Detalhes da Nota Técnica
1. Situação anterior
Ao emitir uma Nota Fiscal utilizando uma CFOP cujo campo "Dados Tributários Manual na NF-e" estivesse marcado, os valores informados nos campos Base de Cálculo do ICMS e Valor do ICMS-ST poderiam ser multiplicados indevidamente no momento da gravação da nota.
O problema podia ocorrer independentemente da CFOP utilizada, desde que a opção "Dados Tributários Manual na NF-e" estivesse habilitada no cadastro da CFOP.
Além disso, foi identificado outro comportamento: ao excluir todos os produtos da Nota Fiscal, os valores de Base de Cálculo do ICMS e Valor do ICMS-ST permaneciam preenchidos nos totais do rodapé, mesmo não existindo mais itens na nota.
2. Correção realizada
Foram realizados ajustes no processo de gravação da Nota Fiscal para garantir que:
. Os valores de Base de Cálculo do ICMS sejam gravados corretamente, sem multiplicação indevida.
. Os valores de ICMS-ST sejam gravados corretamente, sem multiplicação indevida.
. O comportamento seja corrigido para qualquer CFOP que possua a opção "Dados Tributários Manual na NF-e" marcada.
. Os totais da Nota Fiscal sejam recalculados corretamente de acordo com os itens existentes.
. Ao excluir todos os produtos da nota, os valores de Base de Cálculo do ICMS e Valor do ICMS-ST sejam devidamente zerados nos totais do rodapé.
. Com a opção "Dados Tributários Manual na NF-e" marcada na CFOP o botão alterar tributos fica desabilitado.
. Possibilidade de alterar os tributos do item em nota de devolução após o mesmo estiver gravado. Pois antes retornava a mensagem "Produto já gravado! Não é possível fazer alterações! Se for necessário, exclua o ítem e inclua-o novamente!"
. Campos ficam desabilitados se a opção "Dados Tributários Manual na NF-e" estiver marcada na cfop: Vlr Desc, vlr Frete, Vlr Seguro, Out Desp. Esses tributos devem ser informados dentro da tela de alteração manual se caso necessario.
Com essa correção, a Nota Fiscal passa a manter os valores de tributação de acordo com os valores efetivamente informados, evitando a multiplicação indevida durante a gravação e garantindo a atualização correta dos totais quando os produtos da nota forem excluídos.
Questões:
1) Qual problema foi corrigido no processo de emissão e gravação da Nota Fiscal?
A) A duplicidade de produtos na Nota Fiscal. B) A multiplicação indevida dos valores da Base de Cálculo do ICMS e do Valor do ICMS-ST. C) A alteração automática da CFOP da Nota Fiscal. D) A exclusão indevida dos dados do fornecedor.
2) Em quais CFOPs o problema poderia ocorrer?
A) Somente na CFOP 5.411. B) Somente na CFOP 5.202. C) Somente nas CFOPs de devolução para fornecedor. D) Em qualquer CFOP que tivesse a opção "Dados Tributários Manual na NF-e" marcada.
3) O que acontecia com os valores de ICMS ao excluir todos os produtos da Nota Fiscal?
A) Os valores eram automaticamente transferidos para outra nota. B) Os valores permaneciam preenchidos nos totais do rodapé, mesmo sem existirem itens na nota. C) Os valores eram multiplicados novamente. D) Os valores eram convertidos automaticamente para ICMS normal.