Cadastro de autorização para obter XML - NT 0009-2018
Resumo da Nota Nessa ordem de serviço foi criado o cadastro de autorização para obter o XML do DANFE.
Descrição Em
notas que são emitidas no estado da Bahia, será necessário o cadastro
de um documento para que possa ser realizado o download do XML enviado.
Para realizar esse cadastro acessar o aplicativo Integrado em:
"Cadastros / Empresa / Aba Autor. Obter XML" e informar o CNPJ ou CPF do
responsável por realizar o download, não poderá ser nem o CPF e nem o
CNPJ do empresa que está emitindo a nota.
Observação:
Será obrigatório o cadastro de pelo menos 01 (Um) documento por empresa
emitente (somente no estado Bahia). Caso o cliente emitente seja do
estado da Bahia e não possua um escritório de contabilidade ou uma
pessoa responsável por realizar os downloads, poderá ser incluído o CNPJ
da própria SEFAZ BA (13.937.073/0001-56).
Observação
2: Regra de validação opcional, a critério da UF. Até a data dessa nota
técnica somente o estado da Bahia exige a inclusão do responsável para
obter o XML, porém isso poderá ser alterado pela UF mediante a nota
técnica.
Referência: Nota Técnica 2015/002 (v.1.30).
Parâmetros Envolvidos Não há parâmetros envolvidos no processo.