Validação dos Vencimentos das Parcelas na Emissão de NF-e NT 0715/2026
Resumo da Nota Técnica
Foi implementada uma correção no processo de emissão de NF-e para evitar que parcelas com datas de vencimento inválidas ou anteriores à emissão da nota sejam ignoradas silenciosamente pelo sistema. A alteração contempla a validação das datas informadas no Integrado, ajustes no layout dos campos de vencimento e mudanças no NFeFacilite e na DAO XE8 para garantir que as duplicatas sejam consideradas corretamente na geração do documento fiscal. Com isso, o sistema passa a validar as datas dos vencimentos e interromper a emissão quando alguma parcela não puder ser incluída devido à data informada.
Detalhes da Nota Tecnica
Problema identificado
Foi identificado um caso em que a NF-e nº 373, no valor de R$ 1.350,00, foi emitida com dois vencimentos de R$ 675,00 cada, previstos para os dias 14/10 e 21/10.
Entretanto, no XML autorizado pela SEFAZ, foi enviada somente uma duplicata, no valor de R$ 675,00, com vencimento em 21/10.
O valor dos produtos estava correto. A inconsistência ocorreu nas informações de cobrança, pois o primeiro vencimento foi gravado com o ano incorreto.
Causa do problema
O primeiro vencimento foi registrado como 14/10/0206, devido à digitação da data como 14/10/206, com o ano incompleto.
O emissor considerava somente vencimentos posteriores à data de emissão da nota. Por esse motivo, a parcela com vencimento no ano 0206 era ignorada silenciosamente.
As formas de pagamento, entretanto, continuaram levando em consideração os dois boletos de R$ 675,00. Como o total dos pagamentos correspondia ao valor da nota e o valor das duplicatas correspondia ao valor da fatura, a SEFAZ autorizou o documento.
1. Validação das datas no Integrado
Foi implementada uma validação para exigir que o ano do vencimento seja informado com quatro dígitos.
O sistema também passou a bloquear vencimentos anteriores à data de emissão da nota.
As datas iguais ou posteriores à emissão continuam sendo aceitas.
2. Ajuste no layout dos campos
Foi corrigido o posicionamento dos campos na tela para evitar que o campo Vencimento se sobreponha ao campo Valor.
Esse ajuste facilita a visualização e o preenchimento correto das informações das parcelas.
3. Validação no NFeFacilite
O NFeFacilite foi ajustado para impedir que uma parcela seja ignorada silenciosamente por apresentar uma data de vencimento inválida para a emissão.
Quando existir um vencimento que não possa ser incluído devido à data informada, o sistema interrompe a emissão e apresenta um aviso ao usuário.
Também foi ajustada a inclusão das duplicatas para considerar vencimentos iguais ou posteriores à data de emissão.
Dessa forma, as parcelas que atendem à regra passam a ser tratadas de maneira consistente durante a geração do documento fiscal.
4. Ajuste na DAO XE8
A mesma regra de comparação de datas foi aplicada na DAO XE8, responsável pela montagem das parcelas.
O tratamento passou a considerar vencimentos iguais ou posteriores à data de emissão, alinhando o comportamento dessa rotina ao do NFeFacilite.
Sobre a NF-e já autorizada
A NF-e nº 373 já havia sido autorizada pela SEFAZ com a duplicata incorreta.
Nesse caso, o XML autorizado não pode ser corrigido diretamente pelo FACILITE. A carta de correção não permite alterar valores ou duplicatas, e o prazo usual para cancelamento já havia passado.
As alterações implementadas corrigem o comportamento das emissões futuras, evitando a repetição dessa situação.
Configuração
Não é necessária nenhuma configuração adicional.
Após a atualização dos componentes envolvidos, o sistema passa a validar as datas dos vencimentos, bloquear datas anteriores à emissão e interromper o processo quando uma parcela não puder ser incluída devido à data informada.
Questões:
1. Qual foi a causa da duplicata ausente na NF-e nº 373? A) O valor dos produtos estava incorreto. B) O primeiro vencimento foi gravado com o ano incompleto, resultando em uma data inválida para a emissão. C) A segunda parcela foi cadastrada com valor zerado. D) A SEFAZ removeu automaticamente a primeira parcela após a autorização. 2. O que acontece quando o sistema identifica um vencimento que não pode ser incluído na emissão devido à data informada? A) A parcela é ignorada silenciosamente e a emissão continua. B) O sistema altera automaticamente o ano do vencimento. C) A emissão é interrompida e o usuário recebe um aviso. D) O valor da parcela é incorporado ao valor dos produtos. 3. Quais vencimentos são aceitos pela regra implementada? A) Somente vencimentos posteriores à data de emissão. B) Apenas vencimentos anteriores à data de emissão. C) Vencimentos iguais ou posteriores à data de emissão, desde que atendam às validações aplicáveis. D) Qualquer data informada, independentemente da emissão da nota.