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Novo Módulo de Manifestação do Destinatário Eletrônico - NT 0154/2022

Resumo da Nota Técnica

Nessa versão do Sistema, foi desenvolvido um novo Módulo Fiscal que realiza a Manifestação de Notas Fiscais do Destinatário Eletrônico. Módulo esse , que será acessado pelo aplicativo Facilite - Integrado.

Detalhes da Nota Técnica

A partir dessa versão do sistema, foi desenvolvido um novo módulo para o aplicativo 'Facilite - Integrado' que realiza a Manifestação do Destinatário Eletrônico. Nesse módulo será possível realizar Consultas e Manifestações que são:

   1-)Consultas:
  • De Último NSU registrado no site da SEFAZ.
  • De NSU' s específicos no site da SEFAZ.

   2-)Manifestações:

  • Ciência da Operação - Informa para a SEFAZ que está Ciente sobre a NF-e emitida, mas ainda não se manifestou totalmente
  • Confirmação da Operação - Informa para a SEFAZ que a operação ocorreu conforme informado na NF-e.
  • Desconhecimento da Operação - Informa para a SEFAZ que a NF-e emitida não foi autorizada ou que não é reconhecida.
  • Operação Não Realizada - Informa para a SEFAZ que a operação ocorreu sem emissão de NF-e, sendo permitido a  informação do motivo da recusa do recebimento da mercadoria e outros definidos pelo fisco.

Para acessar esse módulo, o Nível de Acesso 4.79 - Manifestação do Destinatário Eletrônico deve estar Ativo.

Ao abrir o módulo, será apresentada a tela principal


que possui:

   1)Cabeçalho:

  • Data, Hora e Código do Último NSU recebido pela opção de pesquisa por Último NSU.
    2)Filtros:
  • Campo para pesquisa pela informações do NSU já registrado no banco de dados(CNPJ, Razão Social, NF-e, etc...), dentro de um período editável.
    3)Tela de seleção e apresentação das informações por NSU:
  • X(Selecionável para realizar o evento de manifestação), Eventos, Nome, CNPJ, Data e Hora da Emissão, Série, Nº da NF-e, Valor da NF-e, Situação da NF-e, Tipo de NF-e, Chave de Acesso, Nº de Protocolo, Data e Hora do Recebimento, NSU, Inscrição Estadual.
    4)Botões:
  • Consultar NSU[F2] - Abrirá a aba para realizar as consultas citadas no ponto ' 1)Consultas:' e que serão melhor comentadas mais á frente nesta nota técnica. O Nível de Acesso 4.79.03 - Consultar deve estar Ativo.
  • Selecionar [F3] - Marca com 'X' em apenas um registro, na primeira coluna presente na 'Tela de seleção e     apresentação', ponto '3)'. 
  • Sel. Todos[F4] - Marca com 'X' TODOS os registros da Tela de Informações de NSU.
  • Limpar[F5] - Remove o 'X' de um registro da Tela do Ponto '3)'.
  • Limpar Todos[F6] - Remove o 'X' de TODOS os registros da Tela de Informações de NSU.
  • Manifestar[F7]/Importar NFE[F7] - Realiza o processo de Manifestação dos eventos, ou Importação do XML, dos registros marcados com 'X'. Os Níveis de Acesso 4.79.01 - Realizar Manifestação e 4.79.04 - Importar NF-e devem estar Ativos.
  • Sair[ESC] - Encerra o módulo de Manifestação do Destinatário Eletrônico.

Funções dos Botões:

1-)Consultar[F2]

- Ao apertar F2 ou clicar nesse botão, abrirá a tela de Consulta de NSU

que possuí:

  • Seleção do Tipo de Ambiente (Homologação e Produção).
  • Seleção dos Tipos de Pesquisa.
  • Caixa de Texto para inserir o Código de NSU ou a Chave de Acesso, dependendo do Tipo da Pesquisa. Esses tipos de pesquisa são:
    A)Consultar por Último NSU: Irá Consultar pelo último NSU disponível na SEFAZ.É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.03.001 - Consultar por Último NSU Ativo.
    B)Consultar por NSU Específico: Irá Consultar pelo NSU digitado na caixa de Texto. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.03.002 - Consultar por NSU Específico Ativo.
  • Informação referente a quantidade de consultas disponíveis quando o tipo de pesquisa selecionado for  Consultar por NSU Específico.  Por padrão, a SEFAZ permite no máximo 20 consultas específicas por hora.

    Quando uma Consulta por Último NSU retornar a Mensagem de Código 656 - CONSUMO INDEVIDO, um Cronômetro surgirá para informar o tempo restante para que se possa realizar uma nova consulta:

    cronometroULTNSU

    Essa informação de tempo restante também surgirá quando os tipos de consulta forem Consultar por NSU Específico, porém apenas quando a Qtd. de Consultas Disponíveis estiver zerado:

    cronometroespecifico

2-)Manifestar[F7]/Importar NFE[F7] 

Esse botão só ficará habilitado para clique se houver registros marcados com 'X' e que não possuam o evento 'Download Efetuado', como mostrado na primeira imagem da Nota Técnica. Caso o registro selecionado possua evento de 'Download Efetuado', o nome do Botão será alterado para 'Importar NFE'.

Caso o Botão esteja com o nomeado como 'Manifestar[F7]', surgirá a tela para a realização dos eventos de Manifestação

TELA_MANIFESTAR



















 que possuí:

  • Seleção dos Tipos de Evento de Manifestação, que são:
    A)Ciência da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.001 - Permite efetuar Ciência da Operação Ativo.
    B)Confirmação da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.002 - Permite efetuar Confirmação da Operação Ativo.
    C)Desconhecimento da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso '4.79.01.003 - Permite efetuar Desconhecimento da Operação Ativo.
    D)Operação Não Realizada. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.004 - Permite efetuar Operação Não Realizada Ativo.
    E)Download Efetuado. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.005 - Permite efetuar Download Efetuado' Ativo.
  • Caixa de Texto que armazenará o Motivo do evento selecionado. É obrigatório informar o Motivo do evento apenas se o mesmo for 'Operação Não Realizada'.

Após selecionar o Evento para manifestar, deve-se clicar no Botão '[F5]Confirmar' ou Pressionar o F5.

  • Seleção dos Tipos de Evento de Manifestação, que são:
    A)Ciência da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.001 - Permite efetuar Ciência da Operação Ativo.
    B)Confirmação da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.002 - Permite efetuar Confirmação da Operação Ativo.
    C)Desconhecimento da Operação. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.003 - Permite efetuar Desconhecimento da Operação Ativo.
    D)Operação Não Realizada. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.004 - Permite efetuar Operação Não Realizada Ativo.
    E)Download Efetuado. É necessário ter o Nível de Acesso 4.79.01.005 - Permite efetuar Download Efetuado Ativo.
  • Caixa de Texto que armazenará o Motivo do evento selecionado. É obrigatório informar o Motivo do evento apenas se o mesmo for 'Operação Não Realizada'.

Após selecionar o Evento para manifestar, deve-se clicar no Botão '[F5]Confirmar' ou Pressionar o F5. 

Caso o Botão esteja nomeado como 'Importar NFE[F7]', será fechado o módulo e o aplicativo ImportaNF-e surgirá com o XML do registro selecionado, já inserido no caminho do XLM e, além disso, o botão de "Download do XML" do aplicativo Importa NF-e mudará para 'Manifestação DFe' e permitirá acessar o módulo de manifesto. Só é possível importar um registro por vez.

imagem_nsunfe


Caso o arquivo XML baixado não esteja corretamente na pasta do sistema, ao selecionar um registro e pressionar o botão "Importar NFE" aparecerá a seguinte mensagem: 


Após isso, será possível efetuar o evento de "DOWNLOAD EFETUADO" através do botão "MANIFESTAR[F7]", novamente.

Após importar a nota fiscal no sistema, será possível visualizar o registro dessa nota fiscal com o evento "IMPORTADA" no módulo de manifestação do destinatário eletrônico.



Esse módulo é acessado pelo Aplicativo Facilite - INTEGRADO e para utilizá-lo deve-se efetuar os seguintes passos:

[0045]FACILITE - Comércio, em Operações -> Entrada de Produtos, Manifestação do Destinatário Eletrônico. O Nível de Acesso 4.79 - Manifestação do Destinatário Eletrônico deve estar Ativo.

Questões :

  1. ) Qual foi o processo citado na Nota Técnica?

     a) ⬜ Gerenciamento de Valores de Produtos na Importação de NF-e.

     b) ⬜ Gerenciamento de Relatórios de Notas Fiscais.        

     c) ⬜ Implementação do Módulo de Manifestação do Destinatário Eletrônico.

     d) ⬜ Agrupamento de Contas a Receber.

  2. ) De acordo com a nota técnica, quais são os eventos de manifestação?

     a) ⬜ Ciência da Operação, Correção de Bug da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação,       Operação Não Realizada, Download Efetuado.

     b) ⬜ Noção da Operação, Correção da Operação, Desconhecimento da Operação, Upload Efetuado.       

     c) ⬜ Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação Não Realizada, Download           Efetuado. 

     d) ⬜ Desconhecimento da Operação, Upload Efetuado.  

  3. ) Qual Nível de Acesso é necessário para acessar o módulo?

     a) ⬜ 4.79 - Manifestação do Destinatário Eletrônico

     b) ⬜ 5.79 - Manifestação do Destinatário Eletrônico   

     c) ⬜ 7.94 - Manifestação do Destinatário Eletrônico 

     d) ⬜ 9.74 - Manifestação do Destinatário Eletrônico

Parâmetros Envolvidos

  • Parâmetro I: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79 - Manifestação do Destinatário Eletrônico deve estar ativado.
  • Parâmetro II: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01 - Realizar Manifestação deve estar ativado.
  • Parâmetro III: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01.001 - Permite efetuar Ciência da Operação deve estar ativado.
  • Parâmetro IV: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01.002 - Permite efetuar Confirmação da Operação deve estar ativado.
  • Parâmetro  V: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01.003 - Permite efetuar Desconhecimento da Operação deve estar ativado.
  • Parâmetro VI: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01.004 - Permite efetuar Operação Não Realizada deve estar ativado.
  • Parâmetro VII: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.01.005 - Permite efetuar Download Efetuado deve estar ativado.
  • Parâmetro VIII: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.02 - Realizar Download deve estar ativado.
  • Parâmetro IX: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.03 - Consultar deve estar ativado.
  • Parâmetro X: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.03.001 - Consultar por Último NSU deve estar ativado.
  • Parâmetro XI: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.03.002 - Consultar por NSU Específico deve estar ativado.
  • Parâmetro XII: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.03.003 - Consultar por Chave de Acesso deve estar ativado.
  • Parâmetro XIII: No Retaguarda, em Utilitários / Manutenção de Usuários / Níveis de usuário, o Nível de Acesso 4.79.04 - Importar NF-e deve estar ativado.

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