Nota Técnica

Resumo da Nota

Foi publicada a nota técnica 2018.005 da Nota Fiscal Eletrônica/Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e, nesta versão,
foram inseridas as seguintes mudanças: nova TAG vICMSSubstituto e novo grupo de técnico responsável. A
obrigatoriedade deste novo layout, em produção, será em 03/06/2019, conforme nota técnica 2018.005, versão 1.30
publicada em abril de 2019.

Descrição

A nota técnica 2018.005 possui alterações no layout da NF-e e NFC-e. Foram implementadas duas alterações nesta nova versão do módulo "[1138] FACILITE - Nota Fiscal Eletrônica":

1) Criação de novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS-ST

De utilização a critério da UF, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS-ST, foi adicionado o campo vICMSSubstituto neste grupo. Os grupos de repasse do ICMS-ST se aplicam quando CST = 60, para empresas com Regime Nacional e CSOSN = 500, para empresas Simples Nacional.

Para que o sistema gere esta TAG, é necessário que o destinatário da nota fiscal seja pessoa jurídica e contribuinte de ICMS (indFinal = 0) e que o parâmetro 4.18.700 - PREENCHER TAG PST E VICMSSUBSTITUTO esteja com valor "Sim". Como este campo ainda é facultativo, o mesmo está sendo gerado com valor 0,00. Caso tenha necessidade, o valor deverá ser informado no arquivo .txt gerado, da nota fiscal, na linha iniciada com N10g, último campo. Por exemplo: N10g|0|500|0|0,00|0.00|0,00|||||15,25| - o valor do ICMS substituto será de 15,25. Esta alteração no arquivo .txt deverá ser efetuada antes da criação do arquivo XML.

2) Novo grupo ZD - Informações do Responsável Técnico

Responsável técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato das SEFAZ com os responsáveis técnicos.

Seguem as TAGs e suas descrições:

infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DFe - Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.

CNPJ - CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico - Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

xContato - Nome da pessoa a ser contatada - Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico ou o responsável técnico.

email - E-mail da pessoa jurídica a ser contatada - Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema ou o responsável técnico.

fone - Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada - Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema ou o responsável técnico. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

-x- - Sequência XML - Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR

idCSRT - Identificador do CSRT - Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT hashCSRT - Hash do CSRT - O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 | Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.

A obrigatoriedade de envio deste grupo é somente nas UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste desde a data da publicação da versão 1.30 da nota técnica e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019.

Para informar estes campos no módulo "[1138] FACILITE - Nota Fiscal Eletrônica" foi criada a nova subguia "Configuração do Responsável Técnico", dentro da guia "Configurações (Certificado - Danfe - Ambiente)". Cada revenda deverá preencher os dados conforme descritos na tela. Este módulo é acessado pelo aplicativo Integrado, menu Operações / Notas Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O campo "Habilitar preenchimento do responsável técnico" deve estar marcado para que o grupo de dados seja gerado no arquivo XML.

Para que estes dados possam ser alterados, é necessário que o usuário possua o nível de acesso "4.32.06.001 - Incluir/Alterar Responsável Técnico" liberado.

Além destas duas alterações de layout, foi realizado um ajuste na parte de fatura da NF-e. Antes, estava sendo apresentado o valor de 0,01 de desconto na fatura. A partir desta versão, este valor de desconto foi ajustado para sair o valor 0,00 no XML e DANFE.

Parâmetros Envolvidos

No aplicativo Integrado, menu Utilitários / Parâmetros do Sistema, guia "Parâmetros Gerais", configurar o seguinte parâmetro:

4.18.700 - PREENCHER TAG PST E VICMSSUBSTITUTO

Este parâmetro indica se, as TAGS pST e vICMSSubstituto serão apresentadas no XML da NF-e . Ele pode assumir os valores "Não" ou "Sim". Para que esta melhoria possa ser utilizada, é necessário que seu valor seja "Sim".

No aplicativo Integrado, menu Utilitários / Manutenção de Usuários, o nível de acesso "4.32.06.001 - Incluir/Alterar Responsável Técnico" deverá ser liberado, caso o usuário possa incluir ou alterar os dados do responsável técnico.